PEC dos Vereadores: posse dos suplentes só na próxima legislatura
A alegria dos suplentes que lotaram a galeria da Câmara pode durar pouco. A maioria deles gastou mais do que podia de suas finanças nas idas e vindas a Brasília na tentativa de sensibilizar os deputados para a aprovação da PEC que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, sinalizou, no entanto, que a medida se for votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.
Em entrevista ao site Congresso em Foco, o ministro Ayres Brito disse ainda que de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda, desde que passe a vigorar na legislatura subseqüente. A aprovação da PEC também pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado em primeiro turno pela Câmara na semana passada, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras.
A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras. Eles poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes, caso não sejam seus aliados. No Brasil existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da proposta de emenda à Constituição.
Reporter: Mariano Marciel
Em entrevista ao site Congresso em Foco, o ministro Ayres Brito disse ainda que de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda, desde que passe a vigorar na legislatura subseqüente. A aprovação da PEC também pode provocar uma briga judicial envolvendo partidos, presidentes de câmaras municipais e suplentes. O texto aprovado em primeiro turno pela Câmara na semana passada, ao mesmo tempo em que estabelece limite máximo de vereadores, não contém artigo que torna obrigatória a convocação para ampliação do número de cadeiras.
A decisão de aumentar ou manter o total de parlamentares, conforme diz o próprio relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), caberá aos presidentes das câmaras. Eles poderão, por exemplo, se negar a convocar suplentes, caso não sejam seus aliados. No Brasil existem 51.924 vereadores, número que poderá passar a 59.267 com a aprovação da proposta de emenda à Constituição.
Reporter: Mariano Marciel
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