MP faz operação pente fino em abatedouros do Vale do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Alto Acre, autuou todos os frigoríficos e abatedouros de Animais, Casas de Carne e pontos de vendas de carne animal para consumo humano dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Através de processo administrativo a promotora Dulce Helena Freitas quer apurar a existência de irregularidades concernentes ao depósito irregular de carcaças de animais e resíduos provenientes do abate de animais para consumo humano.
Segundo a denuncia anonima, o fato ocorre nas proximidades do quilômetro 04 da BR-317 e vem gerando significativos impactos ambientais. O MP quer saber se esses estabelecimentos têm Alvarás de Funcionamento e todas as licenças ambientais, além dos últimos relatórios de vistorias técnicas.
Mas quer saber também em caso de irregularidades, quem deu as licenças de funcionamentos. A doutora cobra do IMAC todas as licenças ambientais concedidas aos estabelecimentos do gênero, nas duas cidades e as medidas tomadas para combater a poluição de rios e igarapés provocados em tese, pelos abatedouros.
Dulce Helena cita que o conceito de meio ambiente contido no art. 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81, dispondo que a Política Nacional do Meio Ambiente, é amplo, segundo o qual meio ambiente é o "conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas", enquadrando todos os tipos de degradação ambiental existentes".
Os órgãos citados já estão providenciando a documentação exigida pelo órgão fiscalizador.
Jairo Carioca - Da redação de ac24horas
Através de processo administrativo a promotora Dulce Helena Freitas quer apurar a existência de irregularidades concernentes ao depósito irregular de carcaças de animais e resíduos provenientes do abate de animais para consumo humano.
Segundo a denuncia anonima, o fato ocorre nas proximidades do quilômetro 04 da BR-317 e vem gerando significativos impactos ambientais. O MP quer saber se esses estabelecimentos têm Alvarás de Funcionamento e todas as licenças ambientais, além dos últimos relatórios de vistorias técnicas.
Mas quer saber também em caso de irregularidades, quem deu as licenças de funcionamentos. A doutora cobra do IMAC todas as licenças ambientais concedidas aos estabelecimentos do gênero, nas duas cidades e as medidas tomadas para combater a poluição de rios e igarapés provocados em tese, pelos abatedouros.
Dulce Helena cita que o conceito de meio ambiente contido no art. 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81, dispondo que a Política Nacional do Meio Ambiente, é amplo, segundo o qual meio ambiente é o "conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas", enquadrando todos os tipos de degradação ambiental existentes".
Os órgãos citados já estão providenciando a documentação exigida pelo órgão fiscalizador.
Jairo Carioca - Da redação de ac24horas
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