A madeira de orígem ilegal apreendida pelos órgãos ambientais deve ser repassada imediatamente à prefeitura ou governo estadual onde o auto de infraçã

A madeira de orígem ilegal apreendida pelos órgãos ambientais deve ser repassada imediatamente à prefeitura ou governo estadual onde o auto de infraçã

A madeira de orígem ilegal apreendida pelos órgãos ambientais deve ser repassada imediatamente à prefeitura ou governo estadual onde o auto de infração foi lavrado. Esta é a nova redação à A madeira de orígem ilegal apreendida pelos órgãos ambientais deve ser repassada imediatamente à prefeitura ou governo estadual onde o auto de infração foi lavrado. Esta é a nova redação à Lei de Crimes Ambientais, proposta pela deputada Perpétua Almeida (PcdoB) através de projeto de lei apresentado esta semana na Câmara Federal.As comissões do congresso começam a avaliar o projeto que obriga o poder público a usar a madeira na construção de moradias populares, a fim de reduzir déficits habitacionais nas regiões e garantir teto a famílias comprovadamente carentes.A lei em vigor (9.065, de fevereiro de 1998) prevê que a madeira apreendida sejam doadas apenas a instituições científicas, hospitalares e outras com finalidade beneficente. Estas instituições, aliás, já são contempladas com a doação de produtos perecíveis igualmente apreendidos pelos órgãos ambientais.O déficit habitacional no país está estimado em 7 milhões de domicílios, segundo o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Habitação, sendo ainda maior na Amazônia. “É uma cultura predominante no Norte do país construir residências essencialmente em madeira, já que as estruturas de ferro, cimento e tijolo são altamente dispendiosas para famílias pobres”, explica Perpétua Ameida.No quesito “destinação social de madeiras apreendidas”, o Estado do Acre é um dos mais avançados dentre as federações amazônicas, ao utilizar o produto como matéria-prima para a construção de casas do Programa de Subsídio à Habitação (PSH). E também reforça o estoque da marcenaria do presídio estadual, que oferece ocupação profissional aos detentos.Quanto aos índices de apreensão, foram reduzidos nos últimos anos. “Hoje é possível afirmar que 80% das madeiras aqui têm origem legal, disse o presidente da Funtac, César Dotto, que acumula a pasta de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Para ele, a iniciativa da deputada é excelente e precisa ser vista como prioridade pelos parlamentares em Brasília.Dotto explica que o modelo em curso no Acre busca desenvolver mecanismos de controle diversos. Um deles é a exigência da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), além do incentivo ao uso da madeira certificada junto aos setores público e privado para identificar e monitorar a madeira que está sendo comprada.Já em estados como o Pará e Mato Grosso, campeões nos índices de crimes, são freqüentes as denúncias por usurpação de produtos florestais (roubo), envolvendo, inclusive, servidores dos órgãos ambientais.“Sem um quadro jurídico claro, as empresas que se comportam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis sempre estarão em desvantagem”, destaca a deputada, para quem “o corte ilegal de árvores contribui diretamente para a destruição da biodiversidade e o empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para alimentação e renda. Além disso, a atividade estimula conflitos sociais e, freqüentemente, está ligada ao crime organizado”, completou. Fonte: gabinete da deputada Perpétua AlmeidaQuero parabenizar a deputada pelo projeto. Já é hora de acabar com desperdiço, quando passamos por estas estradas o que se ver é um amontoado de toras de madeiras apodrecendo.A mesma coisa acontece com os carros apreendidos, quando vão a leilão, já não prestam mais.(PcdoB) através de projeto de lei apresentado esta semana na Câmara Federal.As comissões do congresso começam a avaliar o projeto que obriga o poder público a usar a madeira na construção de moradias populares, a fim de reduzir déficits habitacionais nas regiões e garantir teto a famílias comprovadamente carentes.A lei em vigor (9.065, de fevereiro de 1998) prevê que a madeira apreendida sejam doadas apenas a instituições científicas, hospitalares e outras com finalidade beneficente. Estas instituições, aliás, já são contempladas com a doação de produtos perecíveis igualmente apreendidos pelos órgãos ambientais.O déficit habitacional no país está estimado em 7 milhões de domicílios, segundo o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Habitação, sendo ainda maior na Amazônia. “É uma cultura predominante no Norte do país construir residências essencialmente em madeira, já que as estruturas de ferro, cimento e tijolo são altamente dispendiosas para famílias pobres”, explica Perpétua Ameida.No quesito “destinação social de madeiras apreendidas”, o Estado do Acre é um dos mais avançados dentre as federações amazônicas, ao utilizar o produto como matéria-prima para a construção de casas do Programa de Subsídio à Habitação (PSH). E também reforça o estoque da marcenaria do presídio estadual, que oferece ocupação profissional aos detentos.Quanto aos índices de apreensão, foram reduzidos nos últimos anos. “Hoje é possível afirmar que 80% das madeiras aqui têm origem legal, disse o presidente da Funtac, César Dotto, que acumula a pasta de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Para ele, a iniciativa da deputada é excelente e precisa ser vista como prioridade pelos parlamentares em Brasília.Dotto explica que o modelo em curso no Acre busca desenvolver mecanismos de controle diversos. Um deles é a exigência da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), além do incentivo ao uso da madeira certificada junto aos setores público e privado para identificar e monitorar a madeira que está sendo comprada.Já em estados como o Pará e Mato Grosso, campeões nos índices de crimes, são freqüentes as denúncias por usurpação de produtos florestais (roubo), envolvendo, inclusive, servidores dos órgãos ambientais.“Sem um quadro jurídico claro, as empresas que se comportam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis sempre estarão em desvantagem”, destaca a deputada, para quem “o corte ilegal de árvores contribui diretamente para a destruição da biodiversidade e o empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para alimentação e renda. Além disso, a atividade estimula conflitos sociais e, freqüentemente, está ligada ao crime organizado”, completou. Fonte: gabinete da deputada Perpétua AlmeidaQuero parabenizar a deputada pelo projeto. Já é hora de acabar com desperdiço, quando passamos por estas estradas o que se ver é um amontoado de toras de madeiras apodrecendo.A mesma coisa acontece com os carros apreendidos, quando vão a leilão, já não prestam mais.