Prefeitos discutem recuperação de cortes no FPM e capacitação de pessoal
Sessão ocorrida na Amac foi para anunciar resgate de 14% perdidos no Fundo, mas revertidos pelo ICMS



Prefeitos durante a sessão desta terça-feira; perdas no FPM serão reposta no ICMS (Foto: Luciano Pontes/Agazeta.net)Prefeitos acreanos se reuniram nesta terça-feira, 11, em Rio Branco para discutir questões relativas à reposição dos recursos perdidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao Estatuto da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e para anunciar o segundo curso de MBA, uma especialização em administração e negócios, que será oferecida no Tribunal de Contas do Estado.

Na reunião, que aconteceu na sede da Amac, na avenida Getúlio Vargas, eles acertaram acordo pelo qual todos se comprometem a apresentar projetos para aprovação nas Câmaras de Vereadores, cujo foco será o interesse comum dos associados.

O tema principal, no entanto, foi em torno do corte de 13% a 14% do Governo Federal sobre o FPM, no ano passado. O Fundo é essencial para o desenvolvimento dos municípios e é calculado de acordo com o número de habitantes.

A novidade, no entanto, é que o Governo Federal estará devolvendo estes recursos em 2009 por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

O terceiro ponto principal da sessão desta terça-feira foi a capacitação dos gestores públicos municipais por meio do MBA, com duração aproximada de um ano e meio, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

No curso, cuja aula inaugural aconteceu nesta terça-feira, servidores e técnicos das prefeituras poderão aprender sobre orçamento, gestão e finanças, o que segundo especialistas, vai facilitar a elaboração das prestações de contas.

Muitos prefeitos são multados e têm que devolver dinheiro aos cofres públicos porque foram negligentes com a legislação, muitas vezes, por não entenderem do seu funcionamento.

Fonte: AGAZETA.NET